O QUE É RRT E POR QUE ELA É TÃO IMPORTANTE EM UMA OBRA?
Você sabe o que é RRT? Apesar de ser um termo que não é conhecido por muita gente, o RRT é fundamental em obras e reformas. Neste artigo, vamos entender o que significa RRT e qual é o papel dela na arquitetura.
O QUE É RRT?
RRT ou Registro de Responsabilidade Técnica é um documento que comprova a capacitação técnica de um ou mais arquitetos na realização de um projeto, reforma ou obra. O RRT atesta que o profissional é registrado e habilitado pelo CAU para a realização de serviços e atividades técnicas previstas no Artigo 3º da Resolução CAU/BR Nº 21.
DIFERENÇAS ENTRE RRT E ART
Enquanto a RRT é um documento que atesta a habilitação técnica do arquiteto urbanista emitida pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) a ART ou Anotação de Responsabilidade Técnica é emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e atribui a responsabilidade técnica de uma obra ou serviço técnico aos engenheiros. Contudo, ambas têm a mesma função ou atribuição.
QUEM PODE EMITIR RRT DE REFORMA?
A emissão do termo de responsabilidade é atribuição exclusiva do arquiteto urbanista ou escritório de arquitetura. Para isso, o profissional deve estar cadastrado no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo e ter seu registro ativo.
A RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) pode ser individual, quando apenas um profissional se responsabiliza pelo projeto e execução, ou em equipe, quando o projeto, obra ou reforma é realizado de forma conjunta por mais de um profissional.
QUEM É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RRT?
A responsabilidade do pagamento da taxa da RRT é de responsabilidade do arquiteto. O não pagamento da taxa torna a RRT sem validade jurídica, prejudicando diretamente profissionais e clientes.
RRT TEM PRAZO DE VALIDADE?
O Registro de Responsabilidade Técnica é válido até a conclusão dos serviços. Ele não deve ser confundido com a garantia do serviço realizado que, segundo o Código Civil Brasileiro, estipula o prazo de 5 (cinco) anos a contar do término da obra pela solidez e segurança da edificação, defeitos aparentes 90 dias e defeitos ocultos 90 dias.
Agora você já sabe o que é RRT e como esse documento é essencial na hora de contratar um arquiteto para sua obra! Aproveite e conte nos comentários o que mais vocês quer saber sobre reformas e arquitetura.
